EDITAL 003/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO FÍSICA N° 003/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Lourenço Roldi, nº 88, inscrita no CNPJ sob o nº 01.639.869/0001-43, através do Agente de Contratação e Pregoeira Oficial, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento menor preço por lote, na hipótese do art. 75, Inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, e de acordo com as condições, critérios e procedimento estabelecidos neste Edital e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa visando estabelecer as condições e diretrizes que disciplinarão a futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES, GARANTINDO A CONTINUIDADE, EFICIÊNCIA E REGULARIDADE DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DESENVOLVIDAS.